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Restituição, Compensação, Ressarcimento e Reembolso

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 16/12/2016 16h21, última modificação 27/08/2019 17h30
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Pedido de Conversão de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (ODT) Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento Arquivo 20/04/2018 14h06
Requerimento para Prioridade no Pagamento de Restituição de Pessoa Física (DOC) Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento Arquivo 20/04/2018 14h06
Requerimento para Prioridade no Pagamento de Restituição de Pessoa Física (ODT) Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento Arquivo 20/04/2018 14h06
Modelo Relação de Bens e Direitos para Arrolamento (DOC) Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento Arquivo 20/04/2018 14h06
Modelo Relação de Bens e Direitos para Arrolamento (ODT) Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento Arquivo 20/04/2018 14h07
Anexo I - Pedido de Restituição ou de Ressarcimento (PDF) Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento Arquivo 04/04/2019 09h40
Anexo II - Pedido de Restituição de Direito Creditório Decorrente de Cancelamento ou de Retificação de Declaração de Importação (PDF) Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento Arquivo 06/05/2019 10h47
Anexo III - Pedido de Reembolso de Quotas de Salário-Família e de Salário-Maternidade (PDF) Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento Arquivo 06/05/2019 10h48
Anexo IV - Declaração de Compensação (PDF) Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento Arquivo 04/04/2019 09h42
Anexo V - Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado (PDF) Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento Arquivo 06/05/2019 10h48
Pedido de Restituição de Valores Indevidos Relativos à Contribuição Previdenciária.doc Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento. Arquivo 04/05/2018 14h54
Pedido de Restituição de Valores Indevidos Relativos à Contribuição Previdenciária.odt Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento. Arquivo 04/05/2018 14h54
Pedido de Restituição de Retenção Relativa a Contribuição Previdenciária.doc Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento. Arquivo 04/05/2018 14h57
Pedido de Restituição de Retenção Relativa a Contribuição Previdenciária (ODT) Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento. Arquivo 06/05/2019 10h40
Pedido de Conversão de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DOC) Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento. Arquivo 06/05/2019 10h40