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Chat RFB

CADASTRO

MarcadorObter orientação sobre cadastro do cidadão (CPF): serviço disponível para esclarecimento de dúvidas sobre o Cadastro de Pessoas Físicas. No caso de atendimento normalmente realizado nas unidades presenciais, consulte aqui as novas opções de atendimento. Não será atendido no ChatRFB casos de CPF na situação "Titular falecido".

MarcadorObter orientação sobre cadastro de pessoa jurídica (CNPJ ): esclarecimento de dúvidas sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. (CNPJ). Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

MarcadorObter orientação sobre cadastro de imóvel rural (CAFIR/CNIR): esclarecimento de dúvidas sobre o Cadastro de Imóveis Rurais. Serviço destinado à pessoa física e jurídica. 

 MarcadorObter orientação sobre cadastro CAEPF/CEI: esclarecimento de dúvidas sobre Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física  e  Cadastro Específico do INSS. Serviço destinado à pessoa física.

MarcadorObter orientação sobre cadastro CNO/CEI: esclarecimento de dúvidas sobre Cadastro Nacional Obras e Cadastro Específico do INSS de obras. Não é realizada a inscrição e/ou cancelamento de matrícula CEI/CNO durante o atendimento. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

 

CERTIDÕES E ATESTADOS

MarcadorObter orientação sobre certidão de obra:  esclarecimento de dúvidas sobre o preenchimento da DISO, emissão do ARO e demais procedimentos para emissão de certidão visando averbação de obra de construção civil. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

 

DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E ESCRITURAÇÕES

 MarcadorObter cópia de declaração:  fornecimento de cópia de declarações que não estão disponíveis por meio do Portal e-CAC: GFIP, DMED, DACON e PER/DCOMP (verifique com o atendente quais períodos podem ser fornecidos). A cópia de DIMOB deve ser solicitada no atendimento presencial.  Serviço destinado à pessoa física e jurídica com acesso via certificado digital. É importante destacar que o procurador só poderá solicitar cópia se tiver poderes para isso. No caso de procuração restrita, o serviço "Cópia de Declaração" precisa constar na lista de serviços outorgados.

Atenção: cópia de Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física estão disponíveis no Portal e-CAC" Meu Imposto de Renda", a partir do exercício 2008.

 


PAGAMENTOS, PARCELAMENTOS E REGULARIZAÇÕES

MarcadorEmitir GPS de débito confessado em GFIP (DCG/LDCG) :  emissão de guia da previdência social (GPS) para pagamento de contribuições sociais com DEBCAD já constituído. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

 MarcadorRegularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial): serviço disponível para empregadores domésticos com pendências oriundas da folha de pagamentos, além de esclarecer dúvidas sobre parcelamentos, pedidos de restituição e retificação de informações e utilização do Portal eSocial. É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba “Certidões e Situação Fiscal” no Portal e-CAC.

MarcadorRegularizar débitos declarados em GFIP:  tratamento das divergências de débitos previdenciários. É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba "Certidões e Situação Fiscal" no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

MarcadorRegularizar débitos declarados em DCTFWeb:  esclarecimento de dúvidas referentes a pendências geradas pela entrega da declaração de créditos tributários federais (DCTFWeb). É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba "Certidões e Situação Fiscal" no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa jurídica

 MarcadorRegularizar débitos tributários (DCTF e Autos de Infração ):  tratamento das divergências da pesquisa de situação fiscal. Antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba " Certidões e Situação Fiscal no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

 MarcadorRegularizar débitos de imposto de renda (IRPF): tratamento das pendências relacionadas aos débitos administrados pela RFB que se encontram em aberto na pesquisa de situação fiscal, além de orientar as dúvidas inerentes a este amplo serviço, como pagamento, malha débito, impugnação, solicitação de retificação de lançamento (SRL), antecipação de análise de malha fiscal, omissão da Dirpf, possibilidade de autorregularização e utilização do Portal e-CAC. Antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba "Certidões e Situação Fiscal" no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física.

 MarcadorRegularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR):  tratamento das divergências da pesquisa de situação fiscal relacionadas ao Imposto Territorial Rural (ITR). É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba "Certidões e Situação Fiscal" no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

MarcadorRegularizar débitos do Simples Nacional e MEI:  regularização de pendências do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba "Certidões e Situação Fiscal" no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa jurídica.

MarcadorRegularizar parcelamento demais débitos:  regularização de débitos oriundos de parcelamentos fazendários. A negociação para formalização de novo parcelamento não é atendida no ChatRFB. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

 MarcadorRegularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP:  tratamento de débitos oriundos de parcelamentos previdenciários. A negociação para formalização de novo parcelamento não é atendida no ChatRFB. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

 

PROCESSOS

 MarcadorConverter processo eletrônico em digital:  serviço disponível nos casos de indeferimento de PER/DCOMP para apresentação de manifestação de inconformidade. Para realização deste serviço será aberto um dossiê de atendimento, a ser trabalhado em momento posterior. É necessário efetuar a juntada neste dossiê da planilha auxiliar, além dos respectivos Despachos Decisórios que indeferiram as PER/DCOMPs. É necessário estar com o despacho decisório em mãos. Serviço destinado à pessoa física e jurídica com acesso via certificado digital.

MarcadorProtocolar processo: formalização de processo administrativo. Serviço destinado à pessoa física e jurídica com acesso via certificado digital. Antes de solicitar a formalização de processo administrativo via Chat, consulte os serviços passíveis de abertura de Dossiê de Atendimento em Processos Digitais (e-processo) na aba "Legislação e Processo" no Portal e-CAC.  Atenção: verifique a disponibilidade do protocolo com o atendente. Alguns serviços ainda não estão disponíveis, como: processos sobre assuntos aduaneiros, parcelamentos e reparcelamentos, e solicitação de doação/incorporação de mercadorias (lista não exaustiva).

O ChatRFB não é o canal adequado para consultar o andamento de processos. Para Informações sobre consulta a processos clique aqui.

RESTITUIÇÕES E COMPENSAÇÕES

 MarcadorDiscordar de compensação de ofício:  serviço disponível nos casos de recebimento de "Comunicação para compensação de ofício", via PER/DCOMP ou Portal do Simples Nacional/SIMEI, quando há deferimento do pedido de restituição e existência de débitos em nome do contribuinte. Para os optantes do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico), a discordância é realizada via Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física e jurídica com acesso via certificado digital.

 MarcadorObter orientação sobre restituição e compensação (PER/DCOMP):  esclarecimentos sobre o Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.