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Decreto Legislativo nº 93, de 5 de novembro de 1975

Decreto Legislativo nº 93, de 5 de novembro de 1975

Aprova o texto da Convenção entre o Brasil e a Suécia para evitar a Dupla Tributação em Matéria de Imposto sobre a Renda.

Art 1º - É aprovado o texto da Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Brasília, a 25 de abril de 1975.

Art 2º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, 5 de novembro de 1975.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
PRESIDENTE