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Dia 08/05/2020

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 23/04/2020 16h17, última modificação 27/04/2020 17h09
Código  GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato   Gerador
7307 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ 1º a 30/abril/2020
7315 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ – estoque 1º a 30/abril/2020

 

Código   DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato   Gerador
1020 IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) Abril/2020
5299 IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos Abril/2020

 

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de    Apuração
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 30/abril/2020