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Procuração para uso do e-CAC - Cadastrar/Consultar/Cancelar
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 23/01/2020 10h51 — registrado em: , , ,
Localizado em Interface de Atendimento / Lista de Serviços / Procuração
Consultar Classificação Fiscal de Mercadorias
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 03/12/2019 11h23 — registrado em: , , ,
Localizado em Interface de Atendimento / / Legislação / Interpretação da Legislação
Formalizar Consulta à Interpretação da Legislação Tributária
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 03/12/2019 11h24 — registrado em: , ,
Localizado em Interface de Atendimento / / Legislação / Interpretação da Legislação
Consultar Soluções de Consultas e Divergências
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 03/12/2019 11h23 — registrado em: , , ,
Localizado em Interface de Atendimento / / Legislação / Interpretação da Legislação
Consultar Legislação Tributária e Aduaneira
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 16/04/2019 11h11 — registrado em: , ,
Localizado em Interface de Atendimento / / Legislação / Atos Normativos
Solicitar Isenção do IRPF - Doenças Graves
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 27/04/2020 21h53 — registrado em:
Localizado em Interface de Atendimento / Lista de Serviços / Isenções e Benefícios Fiscais
Solicitar Isenção do IPI/IOF - Autorização de Aquisição de Veículo para Taxista
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 13/06/2020 22h46 — registrado em: , , , ,
Localizado em Interface de Atendimento / Lista de Serviços / Isenções e Benefícios Fiscais
Solicitar Isenção do IPI/IOF - Autorização de Aquisição de Veículo para Deficiente e Autista
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 03/12/2019 11h19 — registrado em: , ,
Localizado em Interface de Atendimento / Lista de Serviços / Isenções e Benefícios Fiscais
Consultar Comunicados/Intimações
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 23/01/2020 10h42 — registrado em: , , ,
Localizado em Interface de Atendimento / / Processo / Processo Digital
Consultar Solicitações de Juntada de Documentos
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 última modificação 23/01/2020 10h43 — registrado em: , , ,
Localizado em Interface de Atendimento / / Processo / Processo Digital