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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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Receita Federal apreende remessas de drogas ocultas em bombons, maleta e caixa
Apreensões ocorreram nos recintos de exportação e de importação dos Correios na capital paulista.
Receita Federal e Polícia Federal apreendem 550 kg de cocaína no porto de Salvador
Essa é a quinta apreensão realizada este ano no local.
Receita Federal em Santos localiza 370 kg de cocaína em carga de papel
Nos quatro primeiros meses deste ano, a Unidade já evitou o envio de mais de oito toneladas de cocaína para portos da Europa.
Receita Federal em Santos localiza 312 kg de cocaína em carga de exportação
Receita Federal encontra 129 kg de cocaína nas portas de contêiner no Porto de Santos
Droga estava escondida dentro da estrutura das portas de um contêiner refrigerado.
Receita Federal localiza 349 kg de cocaína no Porto de Santos
Droga estava presa ao casco de um navio.
Receita Federal localiza 312 kg de cocaína no Porto de Santos
Receita Federal localiza 519 kg de cocaína em duas cargas de exportação no Porto de Santos
Em uma das cargas, a droga estava escondida dentro de equipamentos, dificultando a retirada