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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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Corregedoria da Receita Federal participa da Operação Probitas para combater corrupção e lavagem de dinheiro
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 12/06/2020 última modificação em 12/06/2020 11h02 registrado em: ,
OPERAÇÃO SOLERCIA combate fraudes em licitações e desvio de recursos públicos
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 18/06/2020 última modificação em 18/06/2020 09h45 registrado em: ,
OPERAÇÃO E$quema S – Receita Federal participa de nova fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 09/09/2020 última modificação em 09/09/2020 08h39 registrado em: ,
OPERAÇÃO STATUS
Receita Federal participa de investigação contra lavagem de dinheiro decorrente do tráfico internacional de entorpecentes.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 11/09/2020 última modificação em 11/09/2020 09h08 registrado em: ,
Receita Federal apreende mercadorias estrangeiras em Blumenau
Ação de repressão foi realizada em estabelecimento atacadista de produtos de informática e eletrônicos.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 17/03/2020 registrado em: , ,
Receita Federal apreende R$ 1,5 milhão em mercadoria em Ponta Porã/MS
A operação Fronteira Legal combate o comércio de mercadorias importadas de forma irregular.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 16/09/2020 última modificação em 16/09/2020 10h14 registrado em: ,
Receita Federal combate fraude bilionária ao Comércio Exterior
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 17/06/2020 última modificação em 17/06/2020 09h54 registrado em: ,
Receita Federal combate venda de calçados falsificados na região do Brás, na cidade de São Paulo
Expectativa é apreender cerca de R$ 2,5 milhões em calçados
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 08/07/2020 última modificação em 08/07/2020 11h40 registrado em:
Receita Federal coordena a Operação Couraça na região de Itaguaí, Baía de Sepetiba e Arco Metropolitano
São usados embarcações, helicópteros, cães de faro e drones.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 10/07/2020 última modificação em 10/07/2020 10h27 registrado em: ,
Receita Federal participa da Operação SANGRIA de combate à fraude na aquisição de respiradores pulmonares no Amazonas.
Receita Federal, Policia Federal e Controladoria Geral da União participam de operação contra fraudes na aquisição de respiradores no Amazonas.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 01/07/2020 última modificação em 01/07/2020 09h53 registrado em: ,