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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

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Apreensões de cocaína superam 20,7 toneladas de janeiro a abril
Quantidade recorde é 22% maior que o registrado no mesmo período de 2019
Receita apreende 555 quilos de cocaína no Porto de Paranaguá
Esta é a 10ª apreensão realizada em 2020 somente neste Porto. Apreensões totalizam 3.270,5 quilos.
Receita Federal apreende 66 quilos de cocaína na Aduana da Ponte Internacional da Amizade
Além da cocaína, foram apreendidos medicamentos, anabolizantes e celulares em caminhões que tentavam entrar no Brasil.
Receita Federal apreende 128,4 kg de cocaína no Porto de Itajaí/SC
A droga estava oculta em uma carga de milho, distribuída em tabletes.
Receita Federal apreende 107,5 quilos de cocaína no Porto de Paranaguá
Droga estava escondida dentro de dois contêineres carregados com frango congelado
Receita Federal apreende 357,5 kg de cocaína no Porto de Paranaguá
Droga estava misturada a uma carga de suco de fruta congelada.
Receita Federal apreende 523 quilos de cocaína no Porto de Itapoá
A droga foi encontrada oculta em carga de pellets de madeira que iria para a Itália.
Receita Federal apreende cocaína em carga de frutas em Viracopos
Droga tinha como destino Hong Kong.
Receita Federal apreende mais de 23 toneladas de cocaína de janeiro a maio deste ano
Valor é o recorde histórico da instituição
Receita Federal apreende quase 16 quilos de cocaína em Cambé/PR
Apreensão aconteceu em operação conjunta com as equipes de repressão da Receita Federal