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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

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Receita Federal apreende mais de 15 kg de maconha em bagagem de passageiro no Aeroporto do Galeão/RJ
Detecção foi feita via scanner e confirmada por indicação do cão de faro.
Receita Federal apreende acessórios para celular no Aeroporto do Galeão/RJ
Valor total aproximado da apreensão é de R$ 52 mil.
Receita Federal retém mais de R$ 70 mil em mercadorias no Aeroporto do Galeão/RJ
Itens exibiam as marcas Rayban, Rolex, Invicta, Bulgari e Disney.
Receita Federal apreende 4 mil oxímetros em carga no Porto de Itaguaí/RJ
Equipamentos serão posteriormente doados para o combate à Covid-19.
Receita Federal apreende tabletes de cannabis em voo doméstico no Aeroporto do Galeão/RJ
O valor estimado da droga apreendida é de R$ 110 mil.
Receita Federal apreende quase 24 mil aparelhos de TV Box em Itaguaí/RJ
Maior apreensão desse tipo de mercadoria já registrado até então era de 4.500 unidades.
Receita Federal apreende 60 mil controles de videogame falsificados em Itaguaí/RJ
Mercadoria estava em um contêiner de 40 pés e seguirá para destruição.
Receita Federal apreende haxixe e geleia de canabidiol no Aeroporto do Galeão/RJ
Drogas serão encaminhadas à Polícia Federal para posterior desfazimento.
Receita Federal apreende maconha líquida e haxixe em remessa postal no Aeroporto do Galeão/RJ
Substâncias foram detectadas pela fiscalização em inspeção não invasiva.
Receita Federal e PRF apreendem cloridrato de cocaína em ônibus em Vitória/ES
Operação conjunta mirou o tráfico de drogas em ônibus interestaduais e de turismo.