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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

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Receita Federal em Foz do Iguaçu aprende veículo com 800 celulares na região oste paranaense
Estima-se que os eletrônicos retidos cheguem a R$ 550 mil. Duas pessoas foram presas.
Receita Federal apreende 544,5 quilos de cocaína no Porto de Itapoá
A droga foi encontrada oculta em carga de compensados de madeira que iria para a Bélgica.
Receita Federal no Rio e Polícia Federal apreendem 16,4 kg de maconha e 3 kg de cocaína
Serviço de Vigilância da Alfândega do Galeão detectou a presença do material orgânico durante o escaneamento das bagagens.
Receita Federal em Cascavel apreende eletrônicos ocultos em carga de grão-de-bico
Carga de eletrônicos foi avaliada em R$ 940 mil.
Receita Federal em Goiás apreende R$ 1 milhão em mercadorias e veículos
As equipes de repressão da Receita Federal protegem a sociedade contra a concorrência desleal.
Receita Federal apreende eletrônicos avaliados em R$ 800 mil em Mundo Novo/MS
Com esta apreensão, somam-se mais de 2.100 unidades de smartphones e 26 veículos transportadores nos últimos 35 dias na Alfândega de Mundo Novo.
Operação da Receita Federal na região de Foz do Iguaçu apreende quatro veículos
Veículos carregados com cigarros contrabandeados estavam transitando em comboio por estradas secundárias da região oeste do Paraná.
Alfândega de São Paulo apreende R$ 2,8 milhões no segundo bimestre de 2020
Apreensões foram resultado das ações fiscais conduzidas pelo Serviço de Procedimentos Especiais de Controle Aduaneiro.
Receita Federal em São Paulo apreende poppers, cocaína e anabolizantes
As apreensões foram realizadas pelo Serviço de Remessas Postais e Expressas da Unidade
Receita Federal apreende mais de 1.100 óculos importados no Aeroporto do Galeão/RJ
Há forte suspeita de que parte do material seja objeto de contrafação.