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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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Receita Federal apreende cocaína em carga de exportação no aeroporto de Guarulhos
Droga escondida em carga de coco ralado foi descoberta com o uso de cães de faro
Receita Federal apreende 27,8 toneladas de cocaína no primeiro semestre
Resultado é recorde para o período; porto de Santos foi responsável por 40% das apreensões
Receita Federal apreende mercadorias falsificadas em depósito da capital paulista
Estimativa da Operação Apate é apreender cerca de R$ 7,5 milhões em roupas, calçados e bolsas
Receita Federal apreende R$ 765 milhões em mercadorias no 1º trimestre
Cigarros ilegais responderam por mais de 30% das apreensões
Receita Federal apreende 107,5 quilos de cocaína no Porto de Paranaguá
Droga estava escondida dentro de dois contêineres carregados com frango congelado
Seção de Remessas Expressas de Viracopos apresenta recorde em apreensões
Somente no mês de junho, foram registradas mais ocorrências do que em todo o ano de 2019.
Receita Federal em Itaguaí apreende 60 mil controles de videogame falsificados
Mercadoria estava em um contêiner de 40 pés e seguirá para destruição.
Receita Federal em São Paulo apreende R$ 3,4 milhões em mercadorias no terceiro bimestre de 2020
Apreensões foram resultado das ações fiscais conduzidas pelo Serviço de Procedimentos Especiais Aduaneiros.
Receita em Viracopos participa da apreensão de três toneladas de maconha
Informações de inteligência partiram da Direp09.
Receita Federal em Manaus participa de apreensão de 130 kg de cocaína
A ação ocorreu no âmbito da operação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil (Drcor).