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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

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Receita Federal faz nova doação de bebidas alcoólicas e perfumes ao IFSULDEMINAS para fabricação de álcool em gel
Serão 5.328 garrafas de bebidas e 1.140 fracos de perfumes, provenientes de apreensões realizadas em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo
Receia Federal em Manaus participa de apreensão de 62 Kg de drogas
O Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Alfândega do Porto de Manaus (Serep) participou de operação do Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc).
Receita Federal no Rio de Janeiro doa 270 cestas básicas para instituições carentes
Desta vez, foram atendidas cinco instituições do Rio de Janeiro.
Receita Federal lança no Telegram canal para atendimento de serviços relacionados ao CPF
Ferramenta utiliza tecnologia conhecida como chatbot que simula uma conversação por meio de chat
Receita Federal prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais
Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida
Receita em Foz do Iguaçu destina smartphones à Unicentro
Os produtos resultam de fiscalizações realizadas na região pela Receita Federal e pelos órgãos de segurança.
Receita Federal prorroga para 30 de setembro prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal
Prazo terminaria no último dia útil deste mês
Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas
Receita Federal em Manaus apreende mercadorias em voo vindo de São Paulo
Ação de vigilância aduaneira em voos domésticos resultou na apreensão de relógios e acessórios para telefone celular.
Lojas Francas poderão destinar produtos perecíveis para doação
Receita Federal intermediará doação de produtos para entidades assistenciais