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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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Receita Federal encontra 129 kg de cocaína nas portas de contêiner no Porto de Santos
Droga estava escondida dentro da estrutura das portas de um contêiner refrigerado.
Receita Federal apreende 523 quilos de cocaína no Porto de Itapoá
A droga foi encontrada oculta em carga de pellets de madeira que iria para a Itália.
Receita Federal apreende 66 quilos de cocaína na Aduana da Ponte Internacional da Amizade
Além da cocaína, foram apreendidos medicamentos, anabolizantes e celulares em caminhões que tentavam entrar no Brasil.
Receita Federal apreende remessas de drogas ocultas em bombons, maleta e caixa
Apreensões ocorreram nos recintos de exportação e de importação dos Correios na capital paulista.
Receita Federal apreende mais de 23 toneladas de cocaína de janeiro a maio deste ano
Valor é o recorde histórico da instituição
Receita Federal apreende 107,5 quilos de cocaína no Porto de Paranaguá
Droga estava escondida dentro de dois contêineres carregados com frango congelado
Receita Federal apreende 128,4 kg de cocaína no Porto de Itajaí/SC
A droga estava oculta em uma carga de milho, distribuída em tabletes.
Receita Federal localiza 519 kg de cocaína em duas cargas de exportação no Porto de Santos
Em uma das cargas, a droga estava escondida dentro de equipamentos, dificultando a retirada
Receita Federal apreende 357,5 kg de cocaína no Porto de Paranaguá
Droga estava misturada a uma carga de suco de fruta congelada.
Receita Federal apreende quase 16 quilos de cocaína em Cambé/PR
Apreensão aconteceu em operação conjunta com as equipes de repressão da Receita Federal