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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

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Operação conjunta Receita Federal e Polícia Federal apreende 254 kg cocaína no Porto de Paranaguá
A droga foi encontrada em contêiner de bobinas de papel que teria como destino o porto de Algeciras na Espanha
Operação conjunta Receita Federal e Polícia Federal apreende 254 kg cocaína no Porto de Paranaguá
A droga foi encontrada em contêiner de bobinas de papel que teria como destino o porto de Algeciras na Espanha
Receita Federal e PRF apreendem cloridrato de cocaína em ônibus em Vitória/ES
Operação conjunta mirou o tráfico de drogas em ônibus interestaduais e de turismo.
Receita Federal apreende maconha líquida e haxixe em remessa postal no Aeroporto do Galeão/RJ
Substâncias foram detectadas pela fiscalização em inspeção não invasiva.
Seção de Remessas Expressas de Viracopos apresenta recorde em apreensões
Somente no mês de junho, foram registradas mais ocorrências do que em todo o ano de 2019.
Receita Federal apreende haxixe e geleia de canabidiol no Aeroporto do Galeão/RJ
Drogas serão encaminhadas à Polícia Federal para posterior desfazimento.
Receita Federal em Itaguaí apreende 60 mil controles de videogame falsificados
Mercadoria estava em um contêiner de 40 pés e seguirá para destruição.
Receita Federal em Goiás apreende R$ 1 milhão em mercadorias e veículos
As equipes de repressão da Receita Federal protegem a sociedade contra a concorrência desleal.
Receita Federal apreende 60 mil controles de videogame falsificados em Itaguaí/RJ
Mercadoria estava em um contêiner de 40 pés e seguirá para destruição.
Receita Federal apreende 22 toneladas de alho chinês contrabandeado do Paraguai
Alfândega de Mundo Novo realizou apreensão de carreta carregada com mais de R$ 500 mil em alhos chineses irregulares.