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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

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Receita abre na segunda-feira (8/5) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de MAIO/2017
O lote multiexercício de restituição doIRPF contempla as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 05/05/2017 última modificação em 22/05/2017 09h53 registrado em: ,
Receita Federal alerta sobre sites falsos na Internet
A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa as URLs válidas durante a experiência de navegação do usuário
por 87714167149 publicado em 03/04/2018 última modificação em 06/07/2018 11h44 registrado em:
Contribuição do FUNRURAL pode ser incluída no Programa de Regularização Tributária (PRT)
A Receita Federal orienta os contribuintes com ações judiciais ou em curso para regularização dos débitos de forma a evitar o lançamento de multas.
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 20/04/2017 última modificação em 22/05/2017 09h54 registrado em: ,
Acesso ao Portal e-CAC através do Gov.br
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado em 01/06/2020 última modificação em 26/08/2020 11h19 registrado em: , ,
Receita Federal alerta para e-mails falsos em nome da instituição
Mensagens iludem o cidadão, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e financeiras.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 17/05/2017 última modificação em 22/05/2017 09h51 registrado em:
Contribuintes de qualquer idade poderão realizar inscrição no CPF gratuitamente por e-mail
Medida vale a partir de 14 de abril de 2020.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 13/04/2020 última modificação em 16/04/2020 19h25 registrado em:
Receita Federal lança nova página de serviços ao cidadão
Já no topo da página inicial tem o banner de acesso ao novo espaço
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 08/01/2018 registrado em:
Acesso Gov.Br é disponibilizado para o Portal e-CAC
Medida contribui para universalizar o acesso aos serviços virtuais da Receita Federal
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 02/07/2020 última modificação em 02/07/2020 17h42 registrado em: