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Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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Alterar Obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO)
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado em 28/07/2016 última modificação em 11/02/2020 10h32 registrado em: , , , ,
Consultar Obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO)
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado em 05/12/2016 última modificação em 11/02/2020 10h32 registrado em: , , , ,
Paralisar Obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO)
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado em 05/12/2016 última modificação em 11/02/2020 10h32 registrado em: , , , ,
Reativar Obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO)
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado em 28/07/2016 última modificação em 11/02/2020 10h31 registrado em: , , , ,
Confirmar Corresponsabilidade da Obra
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado em 28/07/2016 última modificação em 04/11/2019 15h49 registrado em: , , , ,
Cadastrar o Valor da Terra Nua - VTN
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado em 05/12/2016 última modificação em 13/01/2020 10h53 registrado em: , ,
Acessar o Programa Especial de Regularização Tributária Microempreendedor Individual - PERT - MEI
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado em 03/07/2017 última modificação em 21/01/2020 11h02 registrado em: , , ,
Parcelamento pelo PERT-SN (Programa Especial de Regularização Tributária Simples Nacional) - Acessar
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado em 03/07/2017 última modificação em 20/02/2020 08h43 registrado em: , , ,
Consultar Pendências e Emitir Relatório da Situação Fiscal
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado em 05/12/2016 última modificação em 18/05/2020 22h47 registrado em: , , , ,
Consultar Pendências – Inclusão no Cadin/Sisbacen pela Receita Federal
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado em 05/12/2016 última modificação em 16/03/2020 14h19 registrado em: , , , ,