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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

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Receita Federal em Foz do Iguaçu destina mercadorias para combate ao Covid-19
Foram destinados equipamentos médicos, de informática, celulares e tecidos ao Hospital Municipal, Prefeitura e Exército Brasileiro e Ministério da Saúde.
Receita prorroga para 30/06 prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída definitiva do País
Prazo anterior para apresentação das declarações era 30 de abril.
Receita Federal prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais
Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida
Remessas postais destinadas ao combate à epidemia terão alíquotas zeradas até 30 de setembro
Receita Federal regulamentou portaria publicada pelo Ministério da Economia.
Novos itens recebem benefícios tributários referentes ao Repetro-Sped
Regime é aplicado a bens destinados a indústria petrolífera e de gás natural.
Receita Federal libera entrada de carga com mais de 6 milhões de máscaras para Covid-19
Liberação aconteceu no Centro Logístico Integrado Fastcargo, em Itapoá/SC.
Receita Federal prorroga para 30 de setembro prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal
Prazo terminaria no último dia útil deste mês
Receita em Foz do Iguaçu destina smartphones à Unicentro
Os produtos resultam de fiscalizações realizadas na região pela Receita Federal e pelos órgãos de segurança.
Resolução adia prazo para entrega de declarações das empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual
Medida é parte do pacote econômico que visa a diminuir os efeitos do coronavirus no Brasil
Receita Federal destina materiais médico-hospitalares ao Ministério da Saúde e à prefeitura de Foz do Iguaçu
Os produtos resultam de fiscalizações realizadas no Porto Seco e em estabelecimentos comerciais