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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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Receita Federal apreende 88,5 quilos de cocaína no Porto de Paranaguá
A droga estava em uma caçamba que seria exportada para a Costa do Marfim.
Receita Federal apreende 523 quilos de cocaína no Porto de Itapoá
A droga foi encontrada oculta em carga de pellets de madeira que iria para a Itália.
Receita Federal apreende 357,5 kg de cocaína no Porto de Paranaguá
Droga estava misturada a uma carga de suco de fruta congelada.
Receita Federal apreende 766 kg de cocaína no Porto de Paranaguá
A droga estava oculta em uma carga de madeira que iria para a França.
Receita Federal apreende 342 quilos de cocaína no Porto de Paranaguá
A droga teria como destino a Bélgica.
Receita Federal em Itajaí apreende 42 mil pneus automotivos
Os autos de infrações lavrados atingiram o montante de R$ 7,47 milhões.
Receita Federal apreende 645,5 quilos de cocaína no Porto de Itapoá
A droga estava oculta em uma carga de compensados de madeira que iria para a Alemanha.
Receita Federal apreende 600 kg de cocaína no Porto de Itapoá
A droga estava oculta em bolsas colocadas em um contêiner cujo destino era a Europa.
Apreensão de 325 kg de cocaína no Porto de Paranaguá
A droga estava oculta em tábuas de madeira que seriam exportadas para a Espanha.
Receita Federal apreende 555 kg de cocaína no Porto de Paranaguá
Esta é a 10ª apreensão da droga realizada em 2020 somente em Paranaguá.