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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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Receita Federal apreende haxixe oculto em panela elétrica e óleo à base de Cannabis
Apreensões ocorreram no recinto de importação dos Correios, localizado na zona oeste de São Paulo.
Alfândega de São Paulo realiza novas apreensões de drogas
As drogas, provenientes dos Estados Unidos, tinham como destino a cidade de São Paulo.
Alfândega do Aeroporto de Guarulhos apreende drogas com passageiros
Na mesma semana, foram encontrados aproximadamente 12 kg de cocaína e 13 kg de haxixe.
Receita Federal apreende cocaína e haxixe em remessas postais
Em dois dias, foram apreendidas na capital paulista quatro remessas de cocaína e uma remessa de haxixe.
Receita Federal apreende remessas de drogas ocultas em bombons, maleta e caixa
Apreensões ocorreram nos recintos de exportação e de importação dos Correios na capital paulista.
Receita Federal apreende guitarra recheada de droga
O instrumento foi apreendido no recinto de importação dos Correios por conter 13 pacotes de haxixe.
Receita Federal apreende mais de 7 kg de cocaína em remessas postais na capital paulista
Também foram apreendidos poppers e haxixe.
Cães de faro detectam entorpecentes em remessas expressas no Aeroporto de Viracopos
Foram apreendidos 2,5 kg de haxixe
Receita Federal apreende mais de 8,5 kg de drogas em remessas postais nos primeiros dias do ano
Apreensões realizadas em São Paulo foram de cocaína e haxixe.
Alfândega de São Paulo apreende mais de 11 kg de cocaína em três dias
Droga estava em remessas postais que seriam enviadas ao exterior.