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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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Receita Federal apreende cocaína em churrasqueira
Foram encontrados mais de 4 kg da droga em remessas que seriam enviadas ao exterior.
Receita Federal apreende haxixe oculto em panela elétrica e óleo à base de Cannabis
Apreensões ocorreram no recinto de importação dos Correios, localizado na zona oeste de São Paulo.
Receita Federal apreende mais de 4 kg de cocaína em remessas postais na capital paulista
Também foram apreendidos haxixe e anabolizantes.
Receita Federal apreende 13 remessas postais com drogas em cinco dias
Foram feitas apreensões de cocaína, maconha, haxixe e poppers na central dos Correios na capital paulista.
Grupo de Repressão de Viracopos apreende drogas e cigarros
Ações ocorreram no Centro de Distribuição de Encomendas dos Correios em Indaiatuba/SP e na Rodovia Castelo Branco.
Receita Federal apreende 1,5 kg de entorpecentes em operação nos Correios
Ação ocorreu no Centro de Distribuição de Encomendas dos Correios em Indaiatuba/SP.
Receita em São Paulo apreende drogas em tambores, capacitores e bicho de pelúcia
Apreensões ocorreram na central dos Correios na Vila Leopoldina, zona oeste da capital.
Alfândega de Viracopos bate recorde de apreensão de drogas em 2019
No total, foram apreendidos 520 kg de entorpecentes.
Receita Federal apreende cocaína, poppers e anabolizantes em remessas postais
Apreensões ocorreram nos recintos de importação e de exportação dos Correios em São Paulo, localizados na zona oeste.
Alfândega de São Paulo apreende cocaína, haxixe e anabolizantes
Apreensões foram resultado das ações de fiscalização do Serviço de Remessas Postais e Expressas da Unidade.