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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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Receita Federal em Foz do Iguaçu retém 61 volumes de remessas postais irregulares
Estima-se que as mercadorias somem aproximadamente R$ 70 mil.
Receita Federal em Foz do Iguaçu reteve mais de R$ 2,7 milhões em mercadorias contidas em remessas postais irregulares, em 2020
Foram realizadas 23 operações em centros de remessas postais, na região de Foz do Iguaçu
Receita Federal em Florianópolis apreende mercadorias irregulares em remessas postais
Operação aconteceu em um centro operacional de remessas postais, em São José/SC, onde todas as encomendas da região são tratadas.
DRF Londrina retém mais de R$ 240 mil em mercadorias em remessas postais
As mercadorias seriam enviadas para diversos destinos no Brasil.
Receita Federal divulga resultado resultado da 1ª semana da Operação Escudo
Valor contabiliza R$ 1.585.000,00.
Receita Federal em São Paulo apreende 1,7 kg de cocaína em cartões postais
Droga seguiria para Hong Kong.
Em três dias, Alfândega de São Paulo apreende nove remessas postais
Remessas ocultavam cocaína e anabolizantes.
Receita Federal em Cascavel apreende R$ 185 mil em mercadorias de contrabando em operações na região
Ação de repressão ao contrabando e descaminho realizada nos Correios do município e também nas estradas da região apreendeu eletrônicos, perfumes, bebidas, suplementos alimentares e essências para narguilés
Receita Federal deflagra a Operação Escudo
Operação acontece nos estado do Paraná e de Santa Catarina.
Receita Federal em Foz do Iguaçu retém 82 volumes de remessas postais irregulares
Remessas postais continham mercadorias estrangeiras sem comprovação de regular importação.