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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

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Receita Federal e PF apreendem cocaína em carga de frutas em Viracopos
Droga tinha como destino Hong Kong
Receita Federal em Mundo Novo/MS apreende mais de 300 kg de maconha, veículos e mercadorias descaminhadas
Veículo com 317 kg de maconha foi apreendido pelas equipes da Receita Federal.
Receita Federal apreende cocaína, haxixe, poppers e cannabis em remessas postais
Uma das ações contou com a participação de cães de faro.
Receita Federal em São Paulo apreende mais de 3 kg de haxixe, além de maconha e poppers
Apreensões ocorreram no recinto de importação dos Correios localizado na zona oeste de São Paulo.
Em meio à pandemia, Receita Federal segue firme no combate ao tráfico de droga
Mesmo no atual contexto devido à pandemia do novo coronavírus, a Receita Federal atua firme no combate ao tráfico de entorpecentes .Só no primeiro trimestre de 2020 o órgão apreendeu 14,8 toneladas de cocaína no país.
Receita Federal apreende mais de 7 kg de cocaína em remessas postais na capital paulista
Também foram apreendidos poppers e haxixe.
Receita Federal em Manaus apreende mais de 600 quilos de entorpecentes
A droga apreendida foi avaliada em R$ 13 milhões.
Receita Federal apreende meia tonelada de maconha na Região Metropolitana de Porto Alegre
A droga estava disfarçada em caixas de fertilizantes
Receita Federal apreende 800 kg de cocaína no Porto de Salvador
A droga apreendida está avaliada em R$ 137 milhões