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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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18 itens atendem ao seu critério.
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Receita Federal localiza 519 kg de cocaína em duas cargas de exportação no Porto de Santos
Em uma das cargas, a droga estava escondida dentro de equipamentos, dificultando a retirada
Receita Federal em Santos localiza 370 kg de cocaína em carga de papel
Nos quatro primeiros meses deste ano, a Unidade já evitou o envio de mais de oito toneladas de cocaína para portos da Europa.
Receita Federal localiza 349 kg de cocaína no Porto de Santos
Droga estava presa ao casco de um navio.
Receita Federal apreende cocaína em carga de frutas em Viracopos
Droga tinha como destino Hong Kong.
Receita Federal apreende 128,4 kg de cocaína no Porto de Itajaí/SC
A droga estava oculta em uma carga de milho, distribuída em tabletes.
Receita Federal apreende 66 quilos de cocaína na Aduana da Ponte Internacional da Amizade
Além da cocaína, foram apreendidos medicamentos, anabolizantes e celulares em caminhões que tentavam entrar no Brasil.
Receita Federal encontra 129 kg de cocaína nas portas de contêiner no Porto de Santos
Droga estava escondida dentro da estrutura das portas de um contêiner refrigerado.
Receita Federal apreende 523 quilos de cocaína no Porto de Itapoá
A droga foi encontrada oculta em carga de pellets de madeira que iria para a Itália.
Receita Federal apreende quase 16 quilos de cocaína em Cambé/PR
Apreensão aconteceu em operação conjunta com as equipes de repressão da Receita Federal
Receita Federal apreende 357,5 kg de cocaína no Porto de Paranaguá
Droga estava misturada a uma carga de suco de fruta congelada.