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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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Receita Federal apreende 14,8 toneladas de cocaína no primeiro trimestre
Resultado é recorde para o período; porto de Santos foi responsável por 40% das apreensões
Receita em Foz do Iguaçu destina mais de R$ 4,1 milhões em veículos e pneus para 50 prefeituras do Brasil
Os produtos resultam de fiscalizações realizadas na região oeste do Paraná pela Receita Federal e órgãos de segurança.
Receita Federal destrói mais de 20 toneladas de cigarros
Mercadorias estavam acondicionadas no depósito de Araraquara/SP e foram avaliadas em mais de R$ 3 milhões.
Banco Mudial cita o Brasil como exemplo de boa prática aduaneira no comércio internacional para o combate ao coronavírus
IN que simplificou o despacho aduaneiro para produtos destinados ao combate da Covid-19 foi citada pelo Banco Mundial.
Receita Federal apreende R$ 1,38 bilhão em mercadorias no 1º semestre
Foram apreendidos 92 milhões de maços de cigarros ilegais.
Receita Federal realiza operação de combate à venda de calçados falsificados em São Paulo
Estimativa da Operação Pseudopodes 5 é apreender cerca de R$ 20 milhões em mercadorias
Alfândega da Receita Federal em Belo Horizonte destrói mais de R$ 3 milhões em cigarros apreendidos
Os cigarros destruídos é resultado de apreensões realizadas no estado.
Receita Federal apreende R$ 70 mil em mercadorias e anabolizantes em Goiânia
Mais uma vez o trabalho da Receita Federal retira de circulação produtos nocivos à saúde.
Receita Federal em Campo Grande apreende mais de R$ 1 milhão em mercadorias
Ações de monitoramento e análise de risco permitiram o rastreamento de 837 aparelhos celulares remetidos sem documentação fiscal, dentre outros produtos.
Receita Federal em Santos localiza 370 kg de cocaína em carga de papel
Nos quatro primeiros meses deste ano, a Unidade já evitou o envio de mais de oito toneladas de cocaína para portos da Europa.