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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

Abaixo segue o resultado da busca por informações publicadas nas orientações tributárias e aduaneiras

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Receita Federal em Ponta Grossa apreende entorpecentes e mercadorias com prisão em flagrante
Foram apreendidos, além de maconha e cocaína, aproximadamente R$ 200 mil em mercadorias.
Receita Federal apreende maconha e mercadorias irregulares na Aduana da Ponte Internacional da Amizade
Foram apreendidos 61 quilos da droga e R$ 120 mil em mercadorias, em ações de rotina.
Receita Federal e Polícia Federal apreendem 253 quilos de maconha em Guaíra
Droga estava escondida na cozinha e nos estepes de um caminhão dentro do Porto Sete Quedas.
K9 da Receita Federal indica 15 kg de maconha em meio à naftalina e café
A naftalina foi usada para tentar despistar o faro do cão.
Van escolar é apreendida com mais de 263 quilos de maconha em fundo falso na Ponte Internacional da Amizade
Ocupado apenas pelo motorista, veículo com placas do Paraguai foi abordado na aduana brasileira.
Receita Federal apreende maconha e mercadorias em remessas postais em Cascavel
Foram apreendidos cerca de cinco quilos da droga. Estima-se que as mercadorias somem aproximadamente R$ 140 mil.
Segunda semana da Operação Escudo resulta em mais de R$ 800 mil em mercadorias apreendidas
Mais de 20 servidores da Receita Federal participaram da operação na região de Cascavel
Drogas, cigarros eletrônicos e perfumes são apreendidos na Operação Muralha
Ações de fiscalização aconteceram na barreira de fiscalização, na praça de pedágio em São Miguel do Iguaçu/PR.
Operação Muralha apreende drogas e eletrônicos no oeste paranaense
Diversas ações realizadas no âmbito da Operação Muralha no oeste do Paraná resultaram na apreensão de maconha e eletrônicos.
Passageiro é preso em flagrante portando 15 quilos de maconha em ônibus no oeste do Paraná
Destino da droga seria o Rio de Janeiro.