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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

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Receita Federal em Londrina apreende ônibus de turismo com R$ 680 mil em mercadorias estrangeiras
Ação aconteceu após monitoramento de alvo.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 22/01/2020 registrado em: , , , ,
Receita Federal apreende ônibus com R$ 725 mil em mercadorias estrangeiras no noroeste
Troca de informações entre unidades da Receita Federal possibilitou a identificação do veículo.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 29/01/2020 registrado em: , , ,
Dois ônibus são retidos pela Receita Federal na Operação Muralha
O valor estimado total das mercadorias é de R$ 350 mil.
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado em 02/12/2019 última modificação em 06/12/2019 14h02 registrado em: , , , ,