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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

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Receita Federal combate venda de calçados falsificados na região do Brás
Estimativa é que tenham sido apreendidos mais de R$ 2,5 milhões em calçados.
Alfândega de Santos apreende 507 kg de cocaína
Droga estava em contêiner com destino à Bélgica.
Receita retém container em operação conjunta com a PRF em São Sebastião/SP
Valor aproximado das mercadorias é R$ 2,5 milhões, apesar de a respectiva Declaração de Importação informar menos de R$ 5 mil como base de cálculo dos tributos.
Receita Federal em Santos retém mais de 4 toneladas em mercadorias de alto valor agregado
Entre as mercadorias estão vinhos finos, equipamentos médico-odonto-hospitalares, instrumentos eletrônicos e peças automotivas.
Receita Federal em São Paulo apreende poppers e cocaína em remessas postais
Apreensões ocorreram na central dos Correios na Vila Leopoldina, zona oeste da capital.
Receita Federal faz a terceira apreensão de cocaína esta semana no Porto de Santos
Cerca de 219 kg da droga estavam ocultos em carga de açúcar.
Receita Federal localiza cocaína em navio no Porto de Santos
Droga foi encontrada após flagrante em câmeras de monitoramento.
Alfândega de São Paulo apreende cocaína em quatro remessas postais
Droga foi apreendida em pantufa, tambor, carta e cartões. Último caso foi descoberto com a ajuda de cão de faro.
Receita Federal apreende mercadorias falsificadas em depósito da capital paulista
Estimativa da Operação Apate é apreender cerca de R$ 7,5 milhões em roupas, calçados e bolsas.
Operações nos Correios resultam na apreensão de 4,32 kg de cocaína em São Paulo
Droga foi encontrada em encomendas e cartas.