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Se você procura por legislação (instruções normativas, portarias, atos administrativos, entre outros), sua consulta deve ser realizada no ambiente abaixo:

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Receita Federal faz a terceira apreensão de cocaína esta semana no Porto de Santos
Cerca de 219 kg da droga estavam ocultos em carga de açúcar.
Operação conjunta Receita Federal e Polícia Federal apreende 254 kg cocaína no Porto de Paranaguá
A droga foi encontrada em contêiner de bobinas de papel que teria como destino o porto de Algeciras na Espanha
Receita Federal em Foz do Iguaçu reteve mais de R$ 2,7 milhões em mercadorias contidas em remessas postais irregulares, em 2020
Foram realizadas 23 operações em centros de remessas postais, na região de Foz do Iguaçu
DRF Londrina retém mais de R$ 240 mil em mercadorias em remessas postais
As mercadorias seriam enviadas para diversos destinos no Brasil.
Contribuintes já podem entregar a declaração de ITR/2020
Prazo inicia hoje (17/8) e vai até o próximo dia 30 de setembro.
Receita Federal em Goiás apreende R$ 1 milhão em mercadorias e veículos
As equipes de repressão da Receita Federal protegem a sociedade contra a concorrência desleal.
Operação conjunta Receita Federal e Polícia Federal apreende 605 kg de cocaína no Porto de Paranaguá
Droga foi encontrada em meio à carga de açúcar que iria para a Bélgica
Segunda semana da Operação Escudo resulta em mais de R$ 800 mil em mercadorias apreendidas
Mais de 20 servidores da Receita Federal participaram da operação na região de Cascavel
Mais de R$ 1 milhão em mercadorias foram apreendidos em hotel de Foz do Iguaçu
Hotel servia de depósito para armazenamento das mercadorias oriundas do Paraguai.
Receita Federal participa da Operação Super Trunfo no Estado do Paraná
A operação investiga a internalização ilegal no país de veículos de super-luxo e outros crimes.