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Arquivos de Termos Aditivos da DRF/MCE - 2016

por Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7° Região Fiscal publicado 05/10/2018 12h17, última modificação 13/12/2018 14h17
Contrato DRF/MCE n° 01/2015 – Termo Aditivo n° 02/2016 por Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macaé — última modificação 11/09/2018 12h14

Prestação de serviços de elaboração do projeto básico completo para a construção do edifício da DRF/Macaé. Revisão do contrato, em função de reequilíbrio econômico financeiro e da supressão de 3.224,35 m2 da área prevista para a projeção da construção do edifício sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macaé.

Contrato DRF/MCE n° 02/2015 – Termo Aditivo n° 01/2016 por Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macaé — última modificação 13/12/2018 14h18

Revisão do contrato, em função da vigência da Lei nº 13.161/2015, que altera a alíquota de contribuição previdenciária substitutiva das contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, para as empresas optantes do setor de construção civil, de 2% para 4,5% sobre a receita bruta da empresa.