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Placa inaugurada na Ilha Fiscal registra atuação da Receita no Império

Em 19 de dezembro de 2016, foi realizada na Ilha Fiscal (RJ) a cerimônia de inauguração de placa alusiva ao primeiro Posto Alfandegário da Receita Federal na antiga capital federal

A placa servirá de registro permanente da presença e atuação da Administração Tributária naquela ilha. O Posto Fiscal da Alfândega do Rio de Janeiro foi inaugurado em 27 de abril de 1889 na Ilha Fiscal, com a presença do Imperador Dom Pedro II e da Família Imperial. Hoje as instalações pertencem à Marinha do Brasil.

Estiveram à frente da cerimônia de inauguração da placa o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o Comandante da Marinha, almirante de esquadra Eduardo Bacelar Leal Ferreira e o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid.

Em seu discurso o secretário Rachid afirmou que o acontecimento “evoca a história nacional e a amizade entre duas das mais fortes e respeitadas instituições públicas: a Marinha do Brasil e a Receita Federal”.

O secretário disse que a placa é um gesto de extrema simbologia, pelo que representa por sua historicidade, por sua mensagem intrínseca, por sua memória: “Que ela sirva de prova documental e que sobreviva aos anos, suscitando nas mentes e corações de tantos quanto a visitarem a certeza do cumprimento do dever público que constrói e resiste ao tempo. Tudo em favor do bem comum”.

Explicou que em abril de 1889 o imperador Dom Pedro II optou por inaugurar ali o Posto Fiscal por ter o local uma posição estratégica no litoral brasileiro. E rendeu homenagens à Marinha do Brasil, que desde 1913 ocupa a ilha, por esta ter revelado sua vocação na questão da defesa da cidade do Rio de Janeiro. “Em nome da Receita e de todos os servidores que a compõem, e também em memória daqueles que um dia exerceram com galhardia nas suas funções da Alfândega, quero render a nossa homenagem à Marinha do Brasil, que nos sucedeu neste local, e hoje nos recebe de volta”, disse Rachid.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enfatizou o significado da Ilha Fiscal, desde a época do Brasil colônia, como local que mostra a forma de construção das instituições brasileiras, tendo em vista a história do Brasil, como país voltado ao mar, descoberto por meio de uma esquadra, e cuja defesa territorial se iniciou com a força naval.

Meirelles destacou a importância da Receita Federal para o financiamento das instituições e que essas não existiriam sem esse trabalho feito pelo órgão. Ressaltou que a Ilha Fiscal é o local onde duas instituições brasileiras passaram a trabalhar em conjunto para defender o país e para arrecadar recursos, simbolizando, assim, a cooperação de longo prazo entre o Ministério da Fazenda e a Marinha. E finalizou dizendo que o evento “é mais uma etapa da construção do Estado Brasileiro”.

Em seu discurso, o comandante da Marinha, almirante-de-esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, disse que o evento celebra as origens da aduana brasileira e da construção da Ilha Fiscal, que Marinha e Receita “compartilham valores perenes e comuns que as aproximam, garantindo-as solidez e mantendo-as no mais elevado grau de apreço e consideração no seio da sociedade, como a lisura, a transparência, o profissionalismo e a integridade”.

Ele explicou aos convidados que o interesse inicial comum da Marinha e da Receita Federal naquela área de posicionamento privilegiado em relação a baía de Guanabara denota a função preponderante que o mar tem exercido, desde os momentos iniciais da formação de nossa sociedade, na economia, na vocação marítima do povo brasileiro e no desenvolvimento do país.

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O que, atualmente, conhecemos como Ilha Fiscal, era uma pequena elevação rochosa conhecida como Ilha dos Ratos, que fora ampliada pelos aterros das obras da primeira alfândega.

Existem duas versões para explicar a origem do nome da Ilha dos Ratos: a primeira refere-se ao grande número de roedores ali existentes, oriundos da vizinha Ilha das Cobras, de onde fugiam das serpentes que lá habitavam, após o seu desmatamento; a outra faz alusão às muitas pedras de coloração acinzentada, semelhantes a ratos nadando, que formavam o afloramento rochoso.

A alteração do nome para Ilha Fiscal decorreu à pedido do Conselheiro José Antônio Saraiva, do Ministério da Fazenda, para que se construísse na ilha um posto de alfandegário para controle das mercadorias a serem importadas e exportadas, pois encontrava-se próxima aos pontos de fundeio dos navios mercantes, os quais poderiam ser inspecionados sem grandes dificuldades, de modo que os inspetores poderiam se deslocar rapidamente em embarcações miúdas.

A decisão para construção do edifício que serviu de sede da Guardamoria e Quartel dos Guardas da Alfândega, bem como do estilo arquitetônico que mais se aproximasse das montanhas avistadas por quem entrasse na Baía de Guanabara, sem denegrir a beleza da Serra do Mar, partiu diretamente do Imperador Dom Pedro II.

Seguindo o projeto apresentado pelo engenheiro Adolpho José Del Vecchio, então Diretor de Obras do Ministério da Fazenda, a pedra fundamental da edificação foi lançada em 16 de novembro de 1881. Na época, o Imperador Dom Pedro II se encantou com a magnífica vista da baía e referia-se ao local da edificação como um “delicado estojo digno de uma brilhante jóia”. Desse modo, resultou a bela construção em estilo eclético onde sobressai o gótico-provençal, que ainda hoje se impõe aos que chegam ao Rio de Janeiro pela Baia da Guanabara. O projeto apresentado por Del Vecchio foi condecorado com a Medalha de Ouro na exposição organizada pela Escola Imperial de Belas Artes.

O Posto Fiscal da Alfândega do Rio de Janeiro foi inaugurado com festa em 27 de abril de 1889, com a presença do Imperador Dom Pedro II e da Família Imperial, cujo translado partiu do Cais Pharoux a bordo da Galeota Imperial de Dom João VI.

Em 9 de novembro do mesmo ano, o Presidente do Conselho de Ministros, Visconde de Ouro Preto, ofereceu um baile à tripulação do Encouraçado chileno Almirante Cochrane, que visitava o Rio de Janeiro. Foram convidados os mais importantes dignitários do Império, tendo lugar de honra a Família Imperial. Cerca de cinco mil pessoas compareceram à Ilha Fiscal para o evento que buscava reforçar os laços de amizade com o Chile e reerguer o abalado prestígio da Monarquia. Seis dias depois, ocorreu a Proclamação da República; o evento entrou para a História do Brasil como o “Último Baile do Império”, e a Ilha Fiscal tornou-se o mais forte símbolo da transição do regime monárquico para o republicano.

Em 1893, irrompeu no Rio de Janeiro a chamada Revolta da Armada, na qual parcela da esquadra brasileira rebelou-se contra o governo do Marechal Floriano Peixoto. Durante mais de seis meses, a Ilha Fiscal ficou no meio da artilharia travada entre as fortalezas da costa e os navios que se encontravam na Baía de Guanabara. O posto alfandegário da Ilha Fiscal sofreu severas avarias e sua restauração demandaria vultuosas despesas, de modo que o engenheiro Miguel R. Galvão, do Ministério da Fazenda, sugeriu que a Ilha Fiscal fosse entregue ao Ministério da Marinha, em troca de um local que melhor servisse à alfândega.

A troca foi efetuada em 1913 pelo Vapor Andrada, em decorrência da proposta do Almirante Alexandrino Faria de Alencar, Ministro da Marinha, ao seu colega Rivadávia Correia, Ministro da Fazenda.

A partir de 1914, a Ilha Fiscal tornou-se a sede da, então, Superintendência de Navegação, reunindo as atividades de hidrografia e de sinalização por faróis no primeiro local com instalações adequadas e espaço para a expansão daquele serviço.

Nos primeiros anos de ocupação, a Marinha do Brasil empenhou-se em devolver a beleza arquitetônica que marcou o Posto Fiscal da Alfândega do Rio de Janeiro, de modo que as decorações externa e interna da construção principal foram refeitas e os vitrais com motivos monárquicos foram restaurados pela mesma firma inglesa que os tinha instalado décadas antes.

Em 1930, foi construído o molhe de concreto que ligou a Ilha Fiscal à Ilha das Cobras, e serviu para atracação de navios hidrográficos, faroleiros e balizadores. Foram, também, construídas outras edificações na ilha, as quais abrigaram as seguintes organizações relacionadas à hidrografia e navegação: Repartição de Faróis, Repartição Hidrográfica, Repartição Central de Meteorologia, Repartição da Carta Marítima, Superintendência de Navegação, Diretoria de Navegação, Diretoria de Hidrografia e Navegação, e Grupamento de Navios Hidroceanográficos

As atividades que atualmente fazem parte da missão da Diretoria de Hidrografia e Navegação foram, em sua maioria, desenvolvidas na sua sede histórica, a Ilha Fiscal, por cerca de 70 anos. Além de ter sido palco de marcantes acontecimentos da História do Brasil, a Ilha Fiscal abrigou, durante décadas, importantes serviços desenvolvidos pelo Estado brasileiro, a Alfândega e, a Hidrografia e Navegação.

A partir de 1998, como parte da política de valorização da história naval brasileira, a Marinha do Brasil abriu este notável conjunto à visitação pública. Pela Ilha Fiscal, passam diversas exposições que destacam a contribuição da Marinha do Brasil ao desenvolvimento social, científico e tecnológico do país. Tornou-se, portanto, mais um espaço para o fomento da consciência marítima na sociedade brasileira, ressaltando para as novas gerações a importância do mar para o Brasil.

Atualmente, os visitantes acessam a ilha transportados pela Escuna Nogueira da Gama, que parte do Espaço Cultural da Marinha, de modo que a Ilha Fiscal, e sua história, está totalmente integrada ao já conhecido Corredor Cultural do Rio de Janeiro. Em 2016, até o momento, já chega a quase 21.000 o número de visitantes.