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Gestão do Crédito Tributário

por Copav publicado 13/01/2015 15h08, última modificação 23/09/2016 11h19

Gestão do Crédito Tributário

GERIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A ARRECADAÇÃO

Compreende as atividades de gestão do crédito tributário e dos procedimentos de arrecadação, de habilitação e reconhecimento de benefícios fiscais e regimes especiais de tributação, monitorar a arrecadação dos contribuintes relevantes, exercer o controle do cumprimento das obrigações acessórias e atuar na garantia do crédito tributário.

GERIR DIREITO CREDITÓRIO DE CONTRIBUINTE

Compreende a recepção e tratamento de pedidos e declarações de compensação, análise de crédito, execução da compensação e pagamento das restituições, ressarcimentos e reembolsos, permitindo o deferimento ou indeferimento dos pedidos, homologação ou não da compensação e do eventual pagamento de saldo remanescente.

CONTROLAR BENEFÍCIOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO

Contempla a habilitação em regimes especiais de tributação e a concessão de benefícios fiscais, procedendo ao cancelamento em caso de descumprimento dos requisitos concessórios.

MONITORAR GRANDES CONTRIBUINTES

Compreende o acompanhamento, a análise e a avaliação de conformidade tributária relacionadas aos maiores contribuintes.

CONTROLAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Abrange o gerenciamento das atividades relacionadas às declarações, visando à correta constituição do crédito tributário confessado, incluindo o controle sistemático e tempestivo de contribuintes omissos e a aplicação de penalidades nos casos de falta ou de atraso no cumprimento da obrigação acessória.

ATUAR NA GARANTIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Consiste em resguardar os interesses da Fazenda Pública, garantindo a satisfação do crédito tributário por meio de medidas tempestivas de arrolamento e de representação de proposição de medida cautelar fiscal.