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Programa Operador Econômico Autorizado beneficiará economia brasileira

por Gabinete da Receita Federal publicado 07/01/2015 15h23, última modificação 24/06/2016 16h35
Por Carlos Alberto Freitas Barreto - Ex-Secretário da Receita Federal

Carlos Alberto Freitas Barreto A Receita Federal realizou, em 10 de dezembro de 2014, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o lançamento do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).

Esse programa, apoiado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), pelos seus reflexos positivos na integração das cadeias produtivas e na fluidez do comércio internacional, é fundamental para aumentar a competitividade da economia brasileira.

O OEA é um programa em que aduanas de diferentes países se articulam para procederem ao reconhecimento mútuo e certificação das empresas que atuam com segurança e correção nas suas operações de comércio exterior e, em contrapartida, as exportações e importações dessas empresas passam a receber das aduanas um tratamento diferenciado, mais ágil, simplificado e previsível.

Para as aduanas, o OEA propicia maior segurança na atuação, principalmente em relação a ameaças à população, ao meio ambiente e a economia decorrentes de operações ilícitas ocultas nas correntes de comércio exterior, bem assim maior conformidade em relação às respectivas legislações e menores custos de controle. Para as empresas, os resultados são maior celeridade de suas operações - com consequente redução de custos logísticos -, e menores incertezas para a realização de seus negócios, ou seja, melhores condições de competitividade.

Para o pleno desenvolvimento desse programa, devem atuar de forma cooperativa não apenas as aduanas dos países participantes, mas também o setor produtivo nacional, ator indispensável para a modernização dos processos logísticos e aduaneiros do País.

Nesta primeira etapa do OEA, a Receita Federal está trabalhando em cooperação com a aduana dos Estados Unidos. Portanto, o programa brasileiro tem início com um dos parceiros comerciais mais exigentes em termos de segurança das operações de comércio exterior, experiência esta que contribuirá decisivamente para a aduana brasileira estabelecer elevados padrões de desempenho e de relacionamento com outras aduanas e com as empresas participantes do programa.

A implantação do OEA coroa um longo processo de desenvolvimento da aduana brasileira, calcado em dois “pilares” essenciais: o relacionamento com aduanas de outros países, o pilar “aduana-aduana”; e o relacionamento da aduana brasileira com os intervenientes no comércio internacional, exportadores e importadores, operadores da logística, o pilar “aduana-empresa”.

No tocante ao pilar “aduana-aduana”, o lançamento do OEA só foi possível em razão do intenso e crescente programa de cooperação internacional para assistência mútua e para a troca de informações, baseado em acordos e tratados internacionais, firmados pelo Brasil com outros países. Atualmente, a Receita Federal conta com acordos e tratados de cooperação e assistência mútua em matéria aduaneira com mais de duas dezenas de países, inclusive com os principais parceiros comerciais: países do Mercosul, China, EUA, Rússia, Japão, França, Alemanha, Itália.

Cabe destacar, na vertente do pilar “aduana-aduana”, que, no âmbito do Mercosul, a troca de informações entre suas aduanas se realiza, desde 2004, de forma on line, com base no sistema Indira, reconhecida solução tecnológica para a cooperação aduaneira internacional.

No pilar “aduana-empresa”, o Programa OEA brasileiro é um desdobramento de experiências acumuladas e adquiridas na cooperação entre a Receita Federal e o setor produtivo. Desde 1999, em várias frentes de atuação, como o Regime de Despacho Aduaneiro Expresso, o conhecido “Linha Azul”, que beneficia o setor industrial exportador brasileiro e a economia nacional.

Para trilhar o caminho do relacionamento com o setor produtivo nacional e garantir maior eficácia nos controles aduaneiros com menores custos públicos e privados, a Receita Federal vem desenvolvendo diversas ações, em cooperação com outros órgãos anuentes, em que se destacam:

• o programa permanente de desenvolvimento e capacitação com ênfase no desenvolvimento de técnicas modernas de gestão, no aperfeiçoamento de processos, na incorporação de tecnologias de inspeção física não invasiva e na gestão de riscos;
• a informatização de seus controles, iniciados com a implantação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) em 1993, e aperfeiçoamentos subsequentes, chegando ao Portal Único do Comércio Exterior;
• o recebimento antecipado de informações sobre operações no comércio exterior, que permitiram distribuir melhor os riscos aduaneiros ao longo da logística das operações;
• a integração de sistemas corporativos fiscais e o desenvolvimento e aplicação de ferramentas tecnológicas que deram suporte a gestão aduaneira com base em riscos.

Enfim, em consonância com o cenário internacional, após mais de uma década de desenvolvimentos de soluções integradas e cooperativas, a Receita Federal e o setor produtivo brasileiro alcançaram o patamar de maturidade que permitiu a criação do programa do OEA brasileiro, que une e integra diferentes aduanas e as empresas dos respectivos países participantes. Essa união e essa integração formam o substrato para novos avanços do comércio internacional e das aduanas.

Embora o OEA não seja um ponto de chegada, permitirá ligar o presente a um futuro com mais integração aduaneira, econômica e política, com os benefícios econômicos para o País daí decorrentes e, por isso, merece ser comemorado.