Proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
por 48555436168
—
publicado
29/07/2020 08h22,
última modificação
29/07/2020 08h22
Assunto: Proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1282, de 16 de julho de 2012, que dispõe
sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
Subsecretaria Responsável: Subsecretaria de Administração Aduaneira.
Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 03/2020, Clique Aqui.
Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB, Clique Aqui.
Observação: Este formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço <gefin.df.coana@rfb.gov.br> com o assunto [CP-RFB nº 3/2020 –IN Habilitação].
Período para a contribuição: de 29/07/2020 a 14/08/2020