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Proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.

por 48555436168 publicado 29/07/2020 08h22, última modificação 29/07/2020 08h22

Assunto: Proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1282, de 16 de julho de 2012, que dispõe
sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
 

Subsecretaria Responsável: Subsecretaria de Administração Aduaneira. 

Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 03/2020, Clique Aqui.

Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB, Clique Aqui.

Observação:  Este formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço <gefin.df.coana@rfb.gov.br> com o assunto [CP-RFB nº 3/2020 –IN Habilitação]. 

Período para a contribuição: de 29/07/2020 a 14/08/2020