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(Encerrada)Alteração da Instrução Normativa RFB n.º 1600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 13/03/2020 14h34, última modificação 13/05/2020 16h46

Assunto: Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária.


Subsecretaria Responsável: Subsecretaria de Administração Aduaneira. 

Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 01/2020, Clique Aqui.

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Observação:  Este formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço <diexp.df.coana@rfb.gov.br> com o assunto [CP-RFB nº 01 / 2020 - Alteração IN RFB n.º 1600/2015]. 

Período para a contribuição: de 16/03/2020 a 16/04/2020.