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(Encerrada)Instrução Normativa RFB que estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas

por 22484957149 publicado 09/10/2019 16h40, última modificação 13/03/2020 14h45

Assunto: Proposta de Instrução Normativa RFB que estabelece normas e procedimentos para a declaração
e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.

Subsecretaria Responsável: Subsecretaria de Administração Aduaneira.

Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 02/2019, Clique Aqui.

Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB, Clique Aqui.

Observação:  Este formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço <cotad.df@rfb.gov.br> com o assunto [CP-RFB nº 02 / 2019 - IN RFB – Valoração Aduaneira].

Período para a contribuição: de 11/10/2019 às 08:00h até 15/11/2019 às 17:00h.