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Instrução Normativa que dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização).

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 04/06/2019 14h15, última modificação 04/06/2019 16h47

Assunto: Instrução Normativa que dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização).

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Observação:  Este formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço <consultapublica@receita.fazenda.gov.br> com o assunto [CP-RFB nº 01/2019 - Instrução Normativa que dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industtialização)].

Prazo: 04/06/2019 a 10/06/2019