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Assunto: Instrução Normativa que dispõe sobre simplificação do despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a reparos, revisão e manutenção de aeronaves.

AssuntoInstrução Normativa que dispõe sobre simplificação do despacho aduaneiro de bens,

equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a reparos, revisão e manutenção de aeronaves.

Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 02/2017, clique aqui.

Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB, clique aqui.

Observação: O formulário deverá ser anexado a mensagem eletrônica para o endereço <eqrea.df.coana@receita.fazenda.gov.br> com o assunto [CP-RFB nº 02/2017 – IN RFB - Bens, equipamentos e componentes aeronáuticos].

Seta Avancar Prazo: de 07/06/2017 às 08:00hs a 19/06/2017 às 18:00hs.