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Consulta Pública RFB nº 10-2016 - reabertura de prazo.pdf
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Edição de Instrução Normativa dispondo sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
Edição de Instrução Normativa dispondo sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens transportados ao amparo do Carnê ATA.
Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária - RERCT
Edição de Instrução Normativa dispondo sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Edição de Instrução Normativa dispondo sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação (DI) do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) no Portal Único de Comércio Exterior
Definição de atividade econômica substantiva para fins de identificação de regimes fiscais privilegiados
Procedimento Amigável no Âmbito das Convenções e dos Acordos Internacionais Destinados a Evitar a Dupla Tributação
Edição de Instrução Normativa dispondo sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
Edição de Instrução Normativa dispondo sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.
Edição de Instrução Normativa dispondo sobre o despacho aduaneiro de exportação, processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
Consulta Pública RFB nº 10-2016 - reabertura de prazo.pdf
Consulta Pública RFB Nº 15-2016.pdf
Alteração IN SRF no 28 (despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação) para inserção de normas e procedimentos em virtude da nova versão da DE Web
Alteração IN SRF no 248 (dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro) para inserção de normas e procedimentos em virtude da previsão de utilização de dispositivos eletrônicos
Instrução Normativa que dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário
Consulta Pública RFB nº 11-2017.pdf
Consulta Pública nº 11/2017
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Consulta Pública RFB nº 10-2016 - reabertura de prazo.pdf
por
05366890403
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última modificação
13/12/2016 10h27
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