Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Ações e Programas > Grandes Eventos > Atestado de Residência Fiscal no Brasil

Atestado de Residência Fiscal no Brasil

por Receita Federal publicado 13/06/2016 17h10, última modificação 08/10/2018 13h57

ONDE PEDIR

1- Para solicitar o Atestado de Residência Fiscal, você deve se dirigir preferencialmente a uma Unidade de Atendimento da Receita Federal do Brasil que jurisdicione o local onde você reside.

2- Para saber a Unidade de Atendimento no estado do Rio de Janeiro que jurisdiciona o local da sua residência, consulte a tabela

3- Para saber o endereço dessa Unidade, consulte Endereços de Atendimento no endereço:

http://receita.economia.gov.br/contato/unidades-de-atendimento

4 - Importante: atualização de CPF

Se você mudou de endereço e ainda não o atualizou no cadastro da Receita Federal, você deverá atualizá-lo antes de solicitar a emissão do Atestado de Residência Fiscal. Para atualizar o seu endereço, consulte os procedimentos para alteração de dados cadastrais em:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/atos-cadastrais/alteracao-de-dados-cadastrais-no-cpf/alteracao-de-dados-cadastrais-no-cpf

 COMO PEDIR

1 - Para solicitar o Atestado de Residência Fiscal no Brasil, o interessado deve utilizar o formulário “ANEXO I” da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.226/2011, cujo download pode ser realizado por meio do endereço:

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexoOutros.action?idArquivoBinario=18459

O ANEXO I deverá ser preenchido e impresso numa mesma folha (frente e verso)

2 - Orientações para preenchimento e apresentação do formulário:

a) Preencher os campos 1, 2 e 3, com assinatura do interessado ou do seu procurador habilitado.

b) Apresentar o formulário em duas vias originais, impressas em frente e verso, preferencialmente da Unidade da Receita Federal do Brasil que jurisdiciona o endereço da sua residência.

c) Anexar cópia da identidade do interessado e apresentar a identidade original.

d) Se o Atestado for assinado por procurador, anexar também cópia da identidade e da procuração. Apresentar os originais da identidade e da procuração.

Observação: O formulário deve ser preenchido em português, ou ainda em inglês ou espanhol. Se for apresentado impresso oficial estrangeiro, é necessário ser acompanhado de tradução juramentada para um desses três idiomas.

 COMO RETIRAR O DOCUMENTO PRONTO

Para receber o documento pronto, consulte as orientações da Unidade da Receita Federal do Brasil onde você deu entrada no documento.