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Receita Federal apreende dinheiro em espécie na Aduana da Ponte Internacional da Amizade

Paraná

No total foram aprendidos R$ 20,6 mil.
publicado: 27/05/2020 18h19, última modificação: 27/05/2020 18h19

Nesta quarta-feira (27), servidores da Receita Federal e Exército Brasileiro apreenderam valores em espécie na Ponte Internacional da Amizade. A abordagem ocorreu no período da manhã, por volta das 5h.

Na pista de entrada ao Brasil, equipes de fiscalização encontraram R$ 30,6 mil em espécie e US$ 200,00 e entre os pertences de um cidadão brasileiro. Deste valor, US$ 200,00 e R$ 20,6 mil foram apreendidos.

Os valores apreendidos referem-se ao que excede o limite sem declaração estabelecido pela legislação vigente. De acordo com o estabelecido pelo artigo 65 da Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, e pelo artigo 700 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, aplica-se a pena de perdimento da moeda nacional ou estrangeira, em espécie, no valor excedente a R$ 10 mil, ou equivalente em moeda estrangeira, que ingresse no território aduaneiro ou dele saia, portada por viajante, exceto na hipótese em que o ingresso ou a saída de moeda esteja autorizado em legislação específica.

O viajante foi liberado, porém será enviada uma Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público para apuração dos ilícitos.

A Receita Federal disponibiliza um telefone de contato para denúncias, de forma anônima, por meio do número (45) 9 9152-2036.