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Apreensão de US$ 44,6 mil em espécie na Aduana da Ponte Internacional da Amizade

Paraná

O montante apreendido em dólares americanos corresponde a aproximadamente R$ 250 mil.
publicado: 21/05/2020 16h59, última modificação: 21/05/2020 16h59

Na noite de segunda-feira (18/5), servidores da Receita Federal e da Força Nacional apreenderam moeda em espécie na Aduana da Ponte Internacional da Amizade.

As fiscalizações de rotina aconteciam na pista de saída do Brasil, quando as equipes, durante uma abordagem, encontraram US$ 30 mil em espécie entre os pertences de um homem de nacionalidade paraguaia. Desse valor, US$ 28,2 mil foram apreendidos.

Em outra abordagem a equipe de servidores encontrou US$ 20 mil em espécie com outros dois homens, também de nacionalidade paraguaia, sendo que cada um portava US$ 10 mil. Foram apreendidos US$ 8.200,00 de cada.

Os valores apreendidos referem-se ao que excede o limite sem declaração estabelecido pela legislação vigente, tendo sido liberados US$ 1,8 mil para cada um dos três homens.

De acordo com o estabelecido pelo artigo 65 da Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, e pelo artigo 700 do Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, aplica-se a pena de perdimento da moeda nacional ou estrangeira, em espécie, no valor excedente a R$ 10 mil, ou equivalente em moeda estrangeira, que ingresse no território aduaneiro ou dele saia, portada por viajante, exceto na hipótese em que o ingresso ou a saída de moeda esteja autorizado em legislação específica.

Outras apreensões de valores em espécie já foram realizadas na Aduana da Ponte Internacional em 2020.

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