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Receita Federal em Foz do Iguaçu apreende R$ 21 mil em espécie na Aduana da Ponte Internacional da Amizade

Paraná

Dinheiro não declarado estava na posse de motorista de caminhão que tentava entrar no Brasil.
publicado: 29/07/2020 11h26, última modificação: 29/07/2020 11h26

Na sexta-feira (24/7), servidores da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu/PR apreenderam valores em espécie na Aduana da Ponte Internacional da Amizade. A abordagem ocorreu no período da noite, na pista de rolamento de caminhões que entram no Brasil.

Durante as fiscalizações de rotina, as equipes encontraram R$ 31 mil em espécie entre os pertences do motorista. Deste valor, R$ 21 mil foram apreendidos, valor que excede o limite sem declaração estabelecido pela legislação vigente.

De acordo com o estabelecido pelo artigo 65 da Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, e pelo artigo 700 do Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, aplica-se a pena de perdimento da moeda nacional ou estrangeira, em espécie, no valor excedente a R$ 10 mil, ou equivalente em moeda estrangeira, que ingresse no território aduaneiro ou dele saia, portada por viajante, exceto na hipótese em que o ingresso ou a saída de moeda esteja autorizado em legislação específica.

A Receita Federal disponibiliza um telefone de contato para denúncias, de forma anônima, por meio do número (45) 9 9152-2036.