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Receita Federal realiza ação em depósito na capital paulista

São Paulo

Comerciante postava vídeos na internet ensinando seguidores a burlarem a legislação fiscal para comercializar produtos importados.
publicado: 28/07/2020 10h43, última modificação: 28/07/2020 10h43

Nesta terça-feira, 28 de julho, a Receita Federal, por meio da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp), realiza uma ação conjunta com a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo em um depósito de mercadorias localizado na capital paulista.

A ação foi motivada pelo fato de o comerciante, que é vendedor de mercadorias pela internet na modalidade “market place”, postar vídeos ensinando a seus seguidores como burlar a legislação fiscal através de vários artifícios, admitindo a prática de ilícitos como o descaminho, que é a entrada irregular no País de mercadorias importadas. Nos vídeos, o comerciante ensina, inclusive, a escapar dos limites impostos pela categoria de “Microempreendedor Individual”, por meio da utilização de várias empresas e laranjas.

A previsão é que sejam apreendidas cerca de duas mil capas de celular e tablet, mil baterias de celular, mil películas para tela de celular e 500 pulseiras e outros acessórios. O valor estimado das mercadorias é de R$ 300 mil.

A prática identificada lesa os comerciantes que atuam na legalidade, subtrai os empregos legítimos e sonega tributos, que deixam de ser recolhidos aos cofres públicos.

Além da perda das mercadorias apreendidas, os responsáveis devem ser representados pelo crime de descaminho e incitação ao crime.