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Ações na Aduana da Ponte Internacional da Amizade apreendem eletrônicos e dinheiro em espécie

Paraná

No total foram apreendidos R$ 26 mil em espécie e R$ 20 mil em eletrônicos.
por publicado: 06/02/2020 09h52 última modificação: 06/02/2020 09h52

Durante fiscalizações de rotina na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu/PR, no âmbito da Operação Fronteira Integrada, realizadas da tarde de 28 e na noite de 31 de janeiro, um motoqueiro empreendeu fuga diante da ordem de parada do servidor da Receita Federal, mesmo assim a mercadoria foi apreendida, e um veículo paraguaio transportava dinheiro em espécie acima do limite permitido sem a devida declaração.

A primeira ação ocorreu por volta das 14h do dia 28, quando uma motocicleta, com placas de Foz do Iguaçu, fugiu ao receber o comando de abordagem. Durante a fuga, o servidor da Receita Federal segurou o bagageiro da moto, que acabou caindo. Dentro dele havia 21 smartphones, com valor estimado total de R$ 20 mil. A mercadoria foi retida e encaminhada para a Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu. A moto será monitorada pelo sistema de identificação de placas das câmeras inteligentes, que registraram toda a ocorrência.

A segunda ação aconteceu na noite do dia 31, por volta das 22 horas, quando um veículo com placas do Paraguai, ocupado pelo motorista e um passageiro, foi abordado pelas equipes quando entrava no Brasil. Durante a vistoria, os servidores encontraram, no total, R$ 46 mil em espécie, entre reais, dólares e guaranis. Os valores estavam dispostos no assoalho, no console central do veículo e nos bolsos dos viajantes. Foram apreendidos no total R$ 26 mil. Esse valor refere-se ao que excede o limite estabelecido pela legislação vigente, tendo sido liberado a cada viajante a quantia de R$ 10 mil.

De acordo com o estabelecido pelo artigo 65 da Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, e pelo artigo 700 do Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, aplica-se a pena de perdimento da moeda nacional ou estrangeira, em espécie, no valor excedente a R$ 10.000,00, ou equivalente em moeda estrangeira, que ingresse no território aduaneiro ou dele saia, portada por viajante, exceto na hipótese em que o ingresso ou a saída de moeda esteja autorizado em legislação específica. A Receita Federal ressalta que os valores, em espécie, que ultrapassem R$ 10 mil devem ser declarados em sua totalidade, na entrada do País, sempre acompanhados do viajante. Não há cobrança de tributos sobre os valores que excedam os R$ 10 mil e a declaração pode ser feita em qualquer computador com acesso à internet.