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Receita Federal em São Francisco do Sul autua empresa por importação irregular de luvas de procedimento

Santa Catarina

O valor da autuação foi de R$ 680 mil, incluindo diferenças tarifárias e acréscimos legais.
por publicado: 26/09/2019 15h59 última modificação: 16/10/2019 10h43

A Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros (Sarad), da Alfândega da Receita Federal no Porto de São Francisco do Sul/SC, após investigação em âmbito de gerenciamento de risco pré-despacho, selecionou nove despachos de importação de uma mesma empresa com suspeita de fuga de classificação com finalidade de recolhimento a menor.

No total foram 37.300 caixas de luvas de látex natural de procedimento médico-odontológico registradas irregularmente na NCM 4015.19.00 que é amparada pela redução do ex-tarifário. A análise da Sarad concluiu que tais luvas não se enquadram na exceção do ex-tarifário, devendo pagar alíquota normal de 35% ao invés de alíquota reduzida (16%).

O auto de infração foi lavrado cobrando-se as diferenças tributárias e acréscimos legais totalizando R$ 680 mil.