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Moeda em espécie é retida na Ponte Internacional da Amizade

Paraná

No total foram retidos R$ 30 mil em espécie, valor que excedeu aos R$ 10 mil permitido pela legislação brasileira.
publicado: 14/03/2019 11h31, última modificação: 03/04/2019 15h32

Na tarde de  terça-feira, dia 12, uma abordagem de rotina resultou na retenção de R$ 30 mil em espécie na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu/PR. A ação de fiscalização foi realizada, no âmbito da Operação Fronteira Integrada, em conjunto com servidores da Receita Federal, policiais do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), Polícia Federal e da Força Nacional.

Durante a vistoria de um viajante que entrava no país, os servidores encontraram, sob suas vestes, valores em espécie sem a declaração exigida pela legislação brasileira. O valor retido refere-se ao que excede o limite estabelecido pela legislação vigente, tendo sido liberado ao viajante a quantia de R$ 10 mil.

De acordo com o estabelecido pelo artigo 65 da Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, e pelo artigo 700 do Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, aplica-se a pena de perdimento da moeda nacional ou estrangeira, em espécie, no valor excedente a R$ 10 mil, ou equivalente em moeda estrangeira, que ingresse no território aduaneiro ou dele saia, portada por viajante, exceto na hipótese em que o ingresso ou a saída de moeda esteja autorizado em legislação específica.

A Receita Federal ressalta que os valores, em espécie, que ultrapassem R$ 10 mil devem ser declarados em sua totalidade, na entrada do país, sempre acompanhados do viajante. Não há cobrança de tributos sobre os valores que excedam os R$ 10 mil e a declaração pode ser feita em qualquer computador com acesso à internet.

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