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XIII Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas

Paraná

O evento de divulgação para a imprensa aconteceu em Foz do Iguaçu e ganhou repercussão nacional.
por publicado: 06/06/2019 17h01 última modificação: 21/06/2019 10h52

No período de janeiro a abril deste ano, os valores de apreensão já atingiram o montante de R$ 943 milhões, em todo o Brasil. A intensificação do combate ao contrabando e ao descaminho e o contínuo desenvolvimento do comércio exterior levaram a um incremento significativo das apreensões de mercadorias nos últimos anos.

Conforme previsto em lei, a saída de mercadorias apreendidas dos depósitos pode ser efetuada por diferentes modalidades, tais como, incorporação a órgãos públicos, doação a entidades beneficentes, leilão e destruição. Este ano, já se registra um total de saídas superior a R$ 714 milhões, em todo o Brasil, sendo 42% delas realizadas por meio de destruição e 30% por meio de leilão.

Considerando que o enfrentamento da pirataria e da contrafação exige um esforço permanente do poder público, em especial da Receita Federal do Brasil e, visando dar transparência e publicidade à destinação das mercadorias apreendidas nestas condições, foi realizado no dia 5 de junho o evento de divulgação do XXIII Mutirão Nacional de Destruição.

Desde janeiro de 2019 até a data do Mutirão, 58 unidades da Receita Federal, espalhadas por todo o Brasil, destruíram cerca de 3,2 mil toneladas de mercadorias, o que equivale ao montante de mais de R$ 526 milhões em autuações fiscais. Já na Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu/PR, onde a divulgação foi realizada, foram destruídas cerca de 500 toneladas de mercadorias, o que equivale ao montante de mais de R$ 80 milhões em autuações fiscais.

São produtos como decodificadores piratas de TV por assinatura, CDs piratas, cigarros, bebidas, cosméticos, medicamentos e alimentos impróprios para consumo ou utilização, produtos falsificados (brinquedos, pilhas, isqueiros, relógios, agrotóxicos), químicos, entre outros produtos condenados por não atenderem normas de vigilância sanitária ou defesa agropecuária.

O coordenador-geral de Programação e Logística, auditor-fiscal Marcos Antônio da Cunha, acompanhado do auditor-fiscal Roberto Born, coordenador da Copol, e o superintendente da Receita Federal na 9ª Região Fiscal (PR e SC), auditor-fiscal Luiz Bernardi, acompanhado do auditor-fiscal Paulo Sérgio Cordeiro Bini, delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, participaram do evento de divulgação do XXIII Mutirão em Foz do Iguaçu. Eles realizaram atendimento à imprensa, que compareceu em peso, dando ampla cobertura em jornais de alcance nacional, inclusive com entrada ao vivo na Globo News.

Durante o Mutirão, em Foz do Iguaçu foram destruídos 3.000 decodificadores piratas de TV por assinatura, 400.000 carteiras de cigarro e 15 mil isqueiros. O evento teve o objetivo de divulgar esse trabalho e demonstrar alguns processos de destruição e de destinação sustentável dos resíduos.

O procedimento de destruição conta com previsão legal de destino aos resíduos que, sempre que possível, devem ser reciclados. A Receita Federal, preocupada com o impacto ambiental da destinação dos resíduos gerados nas destruições de mercadorias apreendidas, tem firmado vários acordos de cooperação com entidades privadas em busca de soluções ambientalmente adequadas para reaproveitamento ou descarte desses materiais. Diversas entidades parceiras estavam presentes no evento e fizeram demonstrações de seus processos de transformação de resíduos por meio de apresentações em vídeos e banners.

Entre as participantes, estava a Unicentro - Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná, que utiliza bebidas alcoólicas e perfumes em pesquisas e transformação em álcool gel e combustível. Esse processo de destruição é realizado desde 2008, a Agência de Inovação Tecnológica da Unicentro (Novatec) utiliza bebidas alcóolicas como matéria-prima para a produção de álcool etílico (líquido e em gel), usado para higienização e limpeza tanto da Universidade, quanto de outros órgãos públicos, como unidades de saúde, escolas municipais e estaduais, delegacias e batalhões de polícia, Corpo de Bombeiros, Detran e para a Defesa Civil, que distribui o álcool em gel para a população atingida por eventos como inundações.

Nove delegacias da Receita Federal no Paraná, em Santa Catarina e no Mato Grosso enviam ao campus de Guarapuava/PR da Unicentro cerca de 90 toneladas por ano de produtos apreendidos nas operações de fiscalização, que são transformados em até seis toneladas de álcool em gel e cinco toneladas de álcool de limpeza. Sem isso, as bebidas iriam para aterros sanitários, o que poderia causar um grande problema ambiental pelo risco de contaminar lençóis freáticos.

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA ), parceira da Receita Federal desde 2016, apoiou o evento que contou também com a participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Por meio da empresa executora Irmãos Krefta, desde 2016 foram destruídos 112 mil decodificadores só em Foz do Iguaçu.

Inicialmente os aparelhos são inutilizados em um equipamento de onde saem completamente descaracterizados. Após essa primeira etapa, os materiais componentes são manualmente separados por tipo e destinados para cooperativas que promovem sua reciclagem e reaproveitamento.

As entidades parceiras Souza Cruz, Votorantim, Cerâmica Santo André e Cimento Itambé, por meio da empresa Irmãos Krefta, inutilizam os cigarros apreendidos e separam os resíduos por tipo de material componente. O fumo é destinado tanto para produção de cimento como de cerâmica.

O Centro Internacional de Energias Renováveis CIBIOgás – Biogás iniciou uma parceria em julho de 2018 com a Receita Federal. A entidade utiliza fumo da destruição de cigarros como substrato para produzir biometano que é usado como combustível em veículos da usina de Itaipu. Em 2019 o CIBIOgás iniciou testes com a utilização de azeite como substrato para produção do biometano. Neste ano, já foram produzidos cerca de 5.403 m³ de biometano e 9.823 m³ de biogás, foram rodados 64.838,19 km com o uso do combustível e o recurso economizado foi de R$ 21.612,73.

Também por meio da empresa Irmãos Krefta, o Grupo de Proteção à Marca (BPG ) é responsável pela inutilização de óculos, relógios e isqueiros. Os isqueiros contrafeitos têm seus materiais – plástico e metal – separados para reaproveitamento. A empresa parceira Ingá Tecsus reaproveita o plástico resultante da destruição de isqueiros para a fabricação de madeira polissintética.

Todas as entidades e empresas participantes expuseram no evento seus materiais com explicações sobre as etapas envolvidas nos processos de transformação e reutilização dos resíduos. Considerando que na data celebrou-se o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), nesse ano o destaque foi justamente essas parcerias da Receita Federal, em especial da ALF/Foz do Iguaçu, cujo resultado faz com que cada vez mais iniciativas resultem em resíduos cuja reciclagem seja economicamente viável.