Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Ações e Programas > Combate ao Contrabando e Descaminho > Notícias > 2019 > Fevereiro > 7ª Região Fiscal > Receita Federal participa da Operação Arremate

Notícias

Receita Federal participa da Operação Arremate

Espírito Santo

Investigação resultou no bloqueio de bens de prefeito e de mais 4 pessoas no município de Jaguaré/ES
por publicado: 18/02/2019 15h28 última modificação: 18/02/2019 15h28

A ação de bloqueio teve origem na deflagração da Operação Arremate em 2017. O prefeito do município de Jaguaré, no Espírito Santo, era considerado chefe de organização criminosa que tinha como objetivo fraudar o processo seletivo para contratação de servidores públicos, beneficiando pessoas ligadas diretamente a ele.

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) investigou por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) a existência dos atos de improbidade administrativa no executivo municipal de Jaguaré. A Receita Federal levantou as informações de inteligência dos alvos solicitados, corroborando para identificar algumas das irregularidades.

No final de janeiro de 2019, o juiz entendeu que houve a utilização do serviço público para favorecimento pessoal, configurando além de infração penal, danos ao erário e enriquecimento ilícito, deferindo a indisponibilidade de bens com o objetivo de impedir a possível dilapidação do patrimônio dos réus, resguardando o eventual ressarcimento ao erário com o desfecho do processo.

Além do prefeito do município de Jaguaré no estado do Espírito Santo, também foram bloqueados os bens do ex-secretário de Educação e Cultura, do ex-secretário de Transportes, do ex-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município e de uma servidora desligada da prefeitura.

registrado em: