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Receita Federal em Itajaí apreende 42 mil pneus automotivos

Santa Catarina

Os autos de infrações lavrados atingiram o montante de R$ 7,47 milhões.
por publicado: 23/12/2019 11h56 última modificação: 23/12/2019 11h56

A Alfândega da Receita Federal no Porto de Itajaí/SC, motivada por indícios de irregularidades na importação de pneus automotivos, identificou uma empresa importadora com fortes suspeitas de interposição fraudulenta. Em ação de combate à fraude no curso do despacho aduaneiro foram, então, instaurados os procedimentos de fiscalização envolvendo 20 operações de importações registradas por essa empresa com um total de 90 mil pneus automotivos, armazenados em 69 contêineres de 40 pés, equivalentes a 760 toneladas e 4.651 metros cúbicos.

A importadora não conseguiu comprovar a origem, disponibilidade e transferência dos recursos necessários à operação de comércio exterior, caracterizando a interposição fraudulenta. Isso resultou na lavratura de autos de infração de apreensão de 42 mil pneus, avaliados em R$ 3,75 milhões. Para as mercadorias entregues mediante garantias, durante o procedimento fiscalizatório, foi lavrado auto de infração para a cobrança da multa equivalente ao valor aduaneiro das mercadorias também no valor aproximado de R$ 3,71 milhões, totalizando a quantia de R$ 7,47 milhões. Em complemento, foram formalizadas representações para fins de penais e representações administrativas.

No ano de 2019, a ALF/Itajaí aprendeu mercadorias no valor superior a R$ 211 milhões com o encerramento de 341 procedimentos fiscais e foram constituídos créditos tributários no montante de R$ 51,73 milhões, com exame de 328 procedimentos fiscais, todos nas etapas de pré-despacho e no curso do despacho aduaneiro, conforme dados coletados no Sief Ação Fiscal.

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