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Cerca de R$ 21 mil em espécie são apreendidos na Ponte Internacional da Amizade

Paraná

Os valores em espécie apreendidos ultrapassaram o limite de R$ 10 mil.
publicado: 08/11/2018 09h39, última modificação: 04/04/2019 10h41

No domingo (4), três abordagens resultaram na apreensão de valores na Aduana da Ponte Internacional da Amizade em Foz do Iguaçu/PR. Durante as abordagens, os servidores encontraram valores, em espécie, na bagagem dos viajantes que entravam no país, sem a declaração exigida pela legislação brasileira.

Foram apreendidos R$ 4,1 mil, R$ 10,8 mil e R$ 5,8 mil, respectivamente. Esses valores referem-se ao que excede o limite estabelecido pela legislação vigente, sendo liberado a cada viajante a quantia de R$ 10 mil.

De acordo com o estabelecido pelo artigo 65 da Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, e pelo artigo 700 do Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, aplica-se a pena de perdimento da moeda nacional ou estrangeira, em espécie, no valor excedente a R$ 10 mil ou o equivalente em moeda estrangeira, que ingresse no território aduaneiro ou dele saia, portada por viajante, exceto na hipótese em que o ingresso ou a saída de moeda esteja autorizado em legislação específica.

A Receita Federal ressalta que os valores, em espécie, que ultrapassem R$ 10 mil devem ser declarados em sua totalidade, na entrada do país, sempre acompanhados do viajante. Não há cobrança de tributos sobre os valores que excedam o valor estipulado e a declaração pode ser feita em qualquer computador com acesso à internet.

As ações ocorreram no âmbito da Operação Fronteira Integrada, entre servidores da Receita Federal, policiais do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) e da Força Nacional.